Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmâmbito do procedimento tendente à elaboração do despacho relativo à homologação de orientações curriculares para a educação pré-escolar.

• Publicado a 3 de março de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.