Início do procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que regula a tramitação do procedimento concursal para o recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional
Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmâmbito do procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que regula a tramitação do procedimento concursal para o recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional (CGP).
- Publicado a 12 de julho de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e enviada para o endereço eletrónico secdg@dgrsp.mj.pt