Início do procedimento para revisão do regulamento das provas de avaliação externa e de equivalência à frequência do ensino básico, e do regulamento das provas e dos exames do ensino secundário
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento tendente à revisão do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico, aprovado pelo Despacho normativo n.º 1-G/2016, de 6 de abril de 2016, e do Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário, aprovado pelo Despacho normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março.
- Publicado a 30 de dezembro de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao dirigida ao Diretor-Geral de Educação, e enviada para o endereço eletrónico regmedu222016@medu.gov.pt