Início do procedimento para elaboração de portaria que aprova o perfil dos técnicos do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Metereologia Aeronáutica
Serve a presente publicação para informar que é dado início do procedimento tendente à elaboração de Portaria prevista no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 236/2015, de 14 de outubro, que aprova o perfil dos trabalhadores com funções técnicas do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica.
- Publicado a 20 de fevereiro de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor do Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica e enviada para o endereço eletrónico contributos@gama.mm.gov.pt