Início do procedimento tendente à elaboração da portaria que estabelece os critérios e metodologia para o reconhecimento de verificador qualificado da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria que estabelece os critérios e metodologia para o reconhecimento de verificador qualificado da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP).
- Publicado a 28 de março de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, podendo igualmente ser e enviada para o endereço eletrónico http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=1743