Início do procedimento conducente à aprovação da quarta alteração à Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro e respetivas tabelas, referente às taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à aprovação da quarta alteração à Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro e respetivas tabelas, referente às taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..
- Publicado a 23 de junho de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, podendo igualmente ser e enviada para o endereço eletrónico servico.publico@inpi.pt