Início do procedimento conducente à definição das taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao cartão de cidadão e pela emissão do cartão de cidadão provisório
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à definição das taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao cartão de cidadão e pela emissão do cartão de cidadão provisório, bem como as situações de redução, isenção ou gratuitidade daquelas.
- Publicado a 16 de agosto de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., podendo igualmente ser e enviada para o endereço eletrónico secretariado.gp@irn.mj.pt