Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à aprovação da portaria em que são atualizados os montantes das taxas e previstas novas taxas resultantes dos atos inseridos pelo novo Código da Propriedade Industrial.

Publicado a 6 de junho de 2019. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e enviada para o endereço eletrónico secretariado.cd@inpi.pt.