O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, uma Resolução que autoriza a celebração pelo Estado Português, enquanto garante último da estabilidade financeira, de um acordo-quadro com vista à disponibilização de meios financeiros ao Fundo de Resolução, se e quando se afigurar necessário, para a satisfação das suas obrigações contratuais que venham eventualmente a decorrer da operação de venda do Novo Banco.

Tal como previsto no acordo firmado em março de 2017 para a venda de uma parte da participação do Fundo de Resolução aos fundos Lone Star, e uma vez concluídas as assembleias para adesão de obrigacionistas à Oferta de Aquisição e de Solicitação de Consentimento apresentada pelo Novo Banco, que decorreram nos dias 8 e 29 de setembro, o Governo dá mais um passo no sentido do desfecho do processo de alienação do Novo Banco, permitindo que o Fundo de Resolução possa satisfazer os seus compromissos com base num encargo estável, previsível e comportável para o setor bancário e assegurando a estabilidade financeira necessária a um crescimento económico sustentado.