Histórico XXIII Governo ConstitucionalVoltar para Governo em funções

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição.

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

 

Gabinete da Ministra da Justiça

 

FunçãoNomeRendimento brutoRendimento líquidoData de nomeaçãoPublicação em DRE
Chefe de GabineteFilipa Braga Sobral Torres Aranda da Silva4 828,66 €2 784,05 €08/04/2023Despacho
AdjuntoLuís Filipe Moreira Isidro3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
AdjuntaSónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis3 732,76 €2 256,70 €16/05/2022Despacho
AdjuntaNeuza Marisa Marques Lopes3 732,76 €2 256,70 €27/04/2023Despacho
AdjuntoRui Filipe Custódio Maurício3 732,76 €2 256,70 €11/09/2023Despacho
Técnica EspecialistaMargarida Maria Nunes Pereira Gil3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
Técnico EspecialistaAntónio Joaquim Leal Canhoto Folgado3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
Técnica EspecialistaNicole Escudeiro Gabriel3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
Técnica EspecialistaCatarina Antunes da Cunha Pires Madeira3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
Técnica EspecialistaHelena Cláudia de Faria Guimarães3 732,76 €2 256,70 €01/06/2022Despacho
Técnica EspecialistaQuirina Isabel Palma Severino3 732,76 €2 256,70 €01/07/2022Despacho
Técnica EspecialistaCélia Maria Gouveia Quaresma3 732,76 €2 256,70 €22/05/2023Despacho
Secretária PessoalAna Rita Santos Henriques2 391,21 €1 595,72 €30/03/2022Despacho
Secretária PessoalFernanda Maria Antão Rodrigues Caria2 391,21 €1 595,72 €30/03/2022Despacho
Secretário PessoalPedro Gonçalves Coutinho Soares2 391,21 €1 595,72 €30/03/2022Despacho
Secretária PessoalAna Luísa Lourenço Viegas2 391,21 €1 595,72 €01/05/2022Despacho
Coordenador de ApoioNuno Manuel Siquenique Falé2 183,38 €1 499,75 €30/03/2022Despacho
Apoio técnico-administrativoMaria José Fonseca da Costa Paiva (1)1 767,69 €1 275,79 €30/03/2022Despacho
Apoio técnico-administrativoAna Cristina Araújo Abrunhosa Espinheira1 767,69 €1 275,79 €30/03/2022Despacho
MotoristaRicardo Miguel Esperança Varela (1)2 127,38 €1 462,91 €30/03/2022Despacho
MotoristaRui Nunes Gonçalves (1)2 127,38 €1 462,91 €30/03/2022Despacho
MotoristaÂngela Beatriz Custódio Gomes2 127,38 €1 462,91 €01/06/2022Despacho
Pessoal AuxiliarTereza Maria Vitória de Carvalho1 144,15 €904,84 €30/03/2022Despacho

(1)  Os encargos com a remuneração dos designados são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do DL n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

 

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

FunçãoNomeRendimento brutoRendimento líquidoData de nomeaçãoPublicação em DRE
Chefe de GabineteMaria de Fátima da Silva Consciência4 828,66 €2 784,05 €30/03/2022Despacho
AdjuntaPreciosa Maria da Costa Gonçalves Passinhas3 732,76 €2 256,70 €14/04/2022Despacho
Técnico EspecialistaAlexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
Técnica EspecialistaPatrícia Susana da Piedade Teixeira Governo Raimundo3 732,76 €2 256,70 €23/04/2022Despacho
Técnica EspecialistaJoaquina Maria Alves Martins Amorim5 503,41 €3 112,58 €30/03/2022Despacho
Técnica EspecialistaFilipa Maria Gomes Pereira Lemos Caldas da Câmara3 732,76 €2 256,70 €11/04/2022Despacho
Técnica EspecialistaInês Leonor Lopes Horta Pinto3 732,76 €2 256,70 €20/04/2022Despacho
Técnica EspecialistaCristiana Batista da Rocha Gomes Dias3 732,76 €2 256,70 €01/07/2022Despacho
Técnica EspecialistaMaria do Carmo Faria Ribeiro 3 128,12 €1 979,57 €01/09/2022Despacho
Técnico EspecialistaMaria João Gonçalves Pires Surrécio3 732,76 €2 256,70 €13/03/2023Despacho
Secretária PessoalMafalda Visitação Baraona Chaveiro2 391,21 €1 595,72 €01/04/2022Despacho
Secretária PessoalCarla Isabel Prego Figueira2 391,21 €1 595,72 €07/09/2023Despacho
Apoio técnico-administrativoVijay Kumar Amaratelal Morar (1)1 767,69 €1 275,79 €30/03/2022Despacho
Apoio técnico-administrativoLaércio Miguel da Silva Soares1 767,69 €1 275,79 €30/03/2022Despacho
Apoio técnico-administrativoHelena Maria Cardoso Salvador Pinto Almeida1 767,69 €1 275,79 €30/03/2022Despacho
MotoristaAntónio Nogueira Mendes2 127,38 €1 462,91 €30/03/2022Despacho
MotoristaJosé Luís Mota Peres (1)2 127,38 €1 462,91 €30/03/2022Despacho
Pessoal AuxiliarRute Alexandra Rodrigues Hall1 144,15 €904,84 €26/06/2023Despacho

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. 

 

Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

FunçãoNomeRendimento brutoRendimento líquidoData de nomeaçãoPublicação em DRE
Chefe de GabineteMaria Leonor São Payo Cary Nunes da Silva Abecasis4 828,66 €2 784,05 €08/07/2022Despacho
AdjuntoPedro Miguel Ferreira Viana4 239,11  €2 486,35 €30/03/2022Despacho
AdjuntoJosé Manuel Silva Macieira3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
AdjuntaTânia Cristina Piazentin Ferreira da Mota Silva (2)3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
Técnica EspecialistaRita Suzinda Lourenço Pinto Rei3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
Técnica EspecialistaMafalda Sofia dos Santos Domingues3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
Técnico EspecialistaPedro Francisco Bugalho de Lacerda (2)3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
Técnica EspecialistaLídia Teixeira Grave3 732,76 €2 256,70 €30/03/2022Despacho
Técnico EspecialistaTiago José da Cunha Martins3 732,76 €2 256,70 €01/01/2023Despacho I Despacho
Técnica EspecialistaSandra Filomena Moura Simão3 732,76 €2 256,70 €01/01/2023Despacho
Técnico EspecialistaJoaquim Manuel Silva de Almeida Estrela3 732,76 €2 256,70 €01/04/2023Despacho
Secretária PessoalLuzia Adelaide Rodrigues Pereira Pontes2 391,21 €1 595,72 €30/03/2022Despacho
Secretária PessoalCarla dos Anjos Gonçalves Ferreira (2)2 391,21 €1 595,72 €31/03/2022Despacho
Apoio técnico-administrativoCristina Lacerda de Freitas1 767,69 €1 275,79 €30/03/2022Despacho
Apoio técnico-administrativoMaria Olímpia Dias da Conceição (1)1 767,69 €1 275,79 €30/03/2022Despacho
MotoristaArmando José Fernandes Louro (1)2 127,38 €1 462,91 €02/08/2022Despacho
MotoristaNuno Manuel Palma Cartaxo (2)2 127,38 €1 462,91 €30/03/2022Despacho
MotoristaCarlos Manuel Morais da Rocha2 127,38 €1 462,91 €30/03/2022Despacho
Pessoal AuxiliarAlzira Gertrudes Pereira Bernardino1 144,15 €904,84 €30/03/2022Despacho
Pessoal AuxiliarSérgio Augusto Martins de Aguilar (1)1 144,15 €904,84 €30/03/2022Despacho

(1) Os encargos com a remuneração do(a) designado(a) são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do DL 11/2012, de 20 de janeiro.

(2) Os encargos com a remuneração serão suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete, nos termos dos n.ºs 12 e 13 do artigo 13.º do DL 11/2012, de 20 de janeiro.