Histórico XXIV Governo ConstitucionalVoltar para Governo em funções

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição (considerando 22 dias por mês).

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

Os valores remuneratórios sofreram atualização decorrente do Decreto-Lei n.º 108/2023 , de 22 de novembro, a partir de 1 de janeiro 2024.

 

Gabinete da Ministra da Justiça

FunçãoNomeRendimento brutoRendimento líquidoData de nomeaçãoPublicação em DRE
Chefe de GabineteElsa Maria Silva Martins5 144,36 €3 060,00 €03/04/2024Despacho
AdjuntaCélia Maria Gouveia Quaresma3 981,49 €2 498,05 €05/04/2024Despacho
AdjuntoLuís Cecílio Vidal Gonçalves (1) 3 981,49 €2 498,05 €01/06/2024Despacho
AdjuntaMarta da Fonseca Sarafana de Barros e Bastos3 981,49 €2 498,05 €12/04/2024Despacho
Técnico EspecialistaAntónio Joaquim Leal Canhoto Folgado3 981,49 €2 498,05 €03/04/2024Despacho
Técnica EspecialistaMargarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva3 981,49 €2 498,05 €03/04/2024Despacho
Técnica EspecialistaSónia Maria Moreira Reis3 981,49 €2 498,05 €12/04/2024Despacho
Técnica EspecialistaDalila Teresa Carvalho Ferreira3 981,49 €2 498,05 €22/04/2024Despacho
Técnico EspecialistaFrancisco Miguel da Trindade e Silva Borges3 981,49 €2 498,05 €15/04/2024Despacho
Técnica EspecialistaMaria Carolina Bordalo Cruz de Barros Pimenta3 981,49 €2 498,05 €02/09/2024Despacho
Secretário PessoalPedro Gonçalves Coutinho Soares2 557,98 €1 787,12 €03/04/2024Despacho
Secretária PessoalFernanda Maria Antão Rodrigues Caria2 557,98 €1 787,12 €03/04/2024Despacho
Secretária PessoalAna Luísa Lourenço Viegas2 557,98 €1 787,12 €10/04/2024Despacho
Secretária PessoalDina Susana Rodrigues Nogueira2 557,98 €1 787,12 €27/05/2024Despacho
Coordenador do apoio Nuno Manuel Siquenique Falé2 337,44 €1 672,84 €03/04/2024Despacho
Apoio técnico-administrativoAna Cristina Araújo Abrunhosa Espinheira1 896,36 €1 430,21 €03/04/2024Despacho
MotoristaRui Nunes Gonçalves2 297,34 €1 652,15 €03/04/2024Despacho
MotoristaRicardo Miguel Esperança Varela2 297,34 €1 652,15 €03/04/2024Despacho
Pessoal auxiliarTereza Maria Vitória de Carvalho1 234,72 €1 012,42 €03/04/2024Despacho

1) A repartição dos encargos com a remuneração do designado é efetuada nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete da Secretária de Estado Adjunto e da Justiça

FunçãoNomeRendimento brutoRendimento líquidoData de nomeaçãoPublicação em DRE
Chefe de Gabinete 
 		Cristiana Batista Rocha Gomes Dias5 144,38 €3 060,02 €12/12/2024Despacho
AdjuntaPatrícia Susana da Piedade Teixeira Governo Raimundo3 981,49 €2 498,05 €17/04/2024Despacho
AdjuntaJuliana Monteiro de Braz Mimoso3 981,49 €2 498,05 €17/04/2024Despacho
Técnica EspecialistaIolanda Canelas Bastos3 981,49 €2 498,05 €07/04/2024Despacho
Técnica EspecialistaDiana Andreia Paulos Santiago das Neves3 981,49 €2 498,05 €03/05/2024Despacho
Técnica EspecialistaInês Leonor Lopes Horta Pinto3 981,49 €2 498,05 €08/04/2024Despacho
Técnica EspecialistaMafalda Visitação Baraona Chaveiro3 981,49 €2 498,05 €01/07/2024Despacho
Secretária Pessoal­Anabela da Silva Coelho Virgínia Franco2 557,98 €1 787,12 €06/05/2024Despacho
Apoio técnico-administrativoHelena Maria Cardoso Salvador Pinto Almeida1 896,36 €1 430,21 €01/05/2024Despacho
Apoio técnico-administrativoTânia Soraia Teixeira Lopes (1)1 896,36 €1 430,21 €23/05/2024Despacho
MotoristaArmando José Fernandes Louro2 297,34 €1 652,15 €05/04/2024Despacho
MotoristaNuno Manuel Palma Cartaxo (1) 2 297,34 €1 652,15 €05/04/2024Despacho
Pessoal auxiliarRute Alexandra Rodrigues Hall1 234,72 €1 012,42 €01/05/2024Despacho

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

FunçãoNomeRendimento brutoRendimento líquidoData de nomeaçãoPublicação em DRE
Chefe de GabineteJoão Bernardo Cassola de Sousa Galvão Teles5 144,36 €3 060,00 €01/01/2025Despacho
AdjuntaMarta Quintino Boura3 981,49 €2 498,05 €22/04/2024Despacho
AdjuntaAna Sofia Portela Queiroz de Melo e Alvim Melo e Faro3 981,49 €2 498,05 €01/06/2024Despacho
Técnica EspecialistaAna Paula Aurora Serrão Fernandes3 981,49 €2 498,05 €15/04/2024Despacho
Técnica EspecialistaTânia Cristina Piazentin Ferreira da Mota Silva (1) 3 981,49 €2 498,05 €15/04/2024Despacho
Técnico EspecialistaCarlos Pedro Marques Gaspar3 981,49 €2 498,05 €01/05/2024Despacho
Técnica EspecialistaLeonor Mór Paiva Rodrigues3 981,49 €2 498,05 €11/07/20247Despacho
Técnico EspecialistaPedro Miguel Ferreira Viana3 981,49 €2 498,05 €22/04/2024Despacho
Técnico EspecialistaPedro Francisco Bugalho de Lacerda3 981,49 €2 498,05 €01/07/2024Despacho
Secretária PessoalCarla Isabel Prego Figueira2 557,98 €1 787,12 €10/04/2024Despacho
Secretária PessoalFernanda Maria dos Anjos Neto2 557,98 €1 787,12 €22/04/2024Despacho
MotoristaArmando José Fernandes Louro2 297,34 €1 652,15 €05/04/2024Despacho
MotoristaNuno Manuel Palma Cartaxo (1) 2 297,34 €1 652,15 €05/04/2024Despacho
Pessoal auxiliarMaria Olímpia Dias da Conceição (1)1 234,72 €1 012,42 €01/05/2024Despacho
Pessoal auxiliarCristina Lacerda de Freitas (1)1 234,72 €1 012,42 €01/05/2024Despacho
Pessoal auxiliarAlzira Gertrudes Pereira Bernardino (1)1 234,72 €1 012,42 €01/05/2024Despacho

1) A repartição dos encargos com a remuneração dos designados é efetuada nos termos dos n.ºs 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro