Justiça - XXII Governo Constitucional

Primeiro-Ministro destaca iniciativas legislativas no âmbito da Estratégia de Combate à Corrupção

Primeiro-Ministro, António Costa, e Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na cerimónia de celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção, Lisboa, 09 dezembro 2021. (Foto: Rodrigo Antunes/Lusa)

Uso das novas tecnologias da Justiça não deve «pôr em causa o Estado de Direito»

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, no Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, Beja, 21 outubro 2021

Aprovado diploma para agilizar processos de recuperação de empresas e acordos de pagamento

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Lisboa, 30 setembro 2021

Programas

i044892

Serviços do Estado

ePortugal

Portal das Finanças